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POSTADO EM 15 de Março de 2020 EM Educação e Promoção Social

Decretada paralisação das aulas no município de Santa Helena de Goiás

O Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Dr. João Alberto Vieira Rodrigues, decreta a paralisação das aulas nas rede municipal, estadual e particular em todos os níveis de ensino e de todos os projetos sociais vinculados à Secretaria de Promoção Social, por 15 (quinze) dias a partir de 16 de março de 2020. A medida foi tomada como forma de prevenção da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e seguiu como base a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”; a Declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo coronavírus; o acionamento de novo nível (nível 1) do Plano de Contingência para o Novo Coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde, conforme recomendação do Ministério da Saúde; o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que “Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV) e ainda a NOTA TÉCNICA SES-GO nº: 1/2020 - GAB- 03076, de 15 de março de 2020. A suspensão de aulas será considerada como antecipação de férias escolares do mês de julho. 

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