Estrutura Organizacional

  • Chefia de Gabinete

    Chefe: Alekchander Freitas Mascarenhas

    Telefones: 64 3641-8744

    Email: gabinete@santahelena.go.gov.br

    Endereço: Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, n° 510, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei Complementar nº 006 de 18 de Janeiro 2018.

Capítulo I -  da Chefia de Gabinete (Lei nº 2.268/2005)

 

Art. 10. O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe a assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, dirigido pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, competindo–lhe, dentre outras atribuições regimentais:


I- A coordenação, a supervisão, o controle e o gerenciamento das atividades de apoio direto ao Prefeito Municipal;


II- A coordenação da preparação de atos de nomeação e exoneração de servidores, o recebimento, a triagem, o estudo e o preparo de expediente, correspondência e documentos de interesse do Prefeito Municipal, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas;


III- A prestação de assistência ao Chefe do Poder Executivo em suas relações político-administrativas com entidades públicas e privadas, associações e público em geral;


IV- A execução de atividades relacionadas à segurança pessoal do Prefeito, providenciando meios e promovendo ações de vigilância e guarda do seu local de trabalho e residência, bem como nos eventos públicos e viagens;


V- A execução das atividades de cerimonial público e a condução e organização de eventos e solenidades da Prefeitura Municipal, garantindo qualidade e o cumprimento do protocolo oficial.